Petição Online

Baixe o Termo de Concordância e Veracidade em anexo, faça o preenchimento do mesmo e assine com certificado digital, Assinatura Eletrônica do gov.br, ou assinatura reconhecida em cartório;

Envie o Termo juntamente com a documentação exigida no mesmo para o email: [email protected]

Informar no corpo do e-mail para quais áreas/setores da prefeitura deseja fazer peticionamento

Aguarde o envio do usuário e senha por email;
Obs:  Caso não tenha recebido seu usuário e senha, verifique sua caixa de SPAN.

Caso não receba seu usuário e senha após a solicitação, informe o problema via e-mail pelo [email protected] das 07:30hs às 13:30hrs

Referente aos pedidos de alvarás.
Os alvarás municipais devem ser solicitados na seguinte ordem, de preferência já possuindo o alvará do Corpo de Bombeiros:
1. Certidão de Viabilidade Ambiental (para todos os estabelecimentos) ou Licenciamento Ambiental (quando for o caso) junto ao setor do Meio Ambiente;
2. Alvará ou dispensa sanitária junto ao setor da Vigilância Sanitária;
3. Alvará de Funcionamento junto ao setor Receita (este só será liberado com a apresentação dos anteriores)
Você pode utilizar os nossos requerimentos padrões para Alvará de Funcionamento e Alvará Sanitário, os mesmos encontram-se disponíveis para download logo abaixo. Para acessar os requerimentos padrões do MEIO AMBIENTE acesse> https://machadinho.ro.gov.br/semma/

Referente as taxas de alvarás.

Quando as licenças exigirem pagamento de taxa, elas serão anexadas pelos setores dento do processo, no decorrer do tramite. Caso opte por retirar com antecedência, você deverá procurar a Receita Municipal, podendo ser retiradas presencialmente ou peticionadas para o setor Receita no tipo de petição nº 122.
Duvidas contatar a Receita através:
Email: [email protected] , [email protected]
Telefone: (69) 3581-2997
Dúvidas especificas, contatar cada setor:
Secretária de Meio Ambiente:
Email: [email protected]
Telefone: (69) 3581-2153
Vigilância Sanitária: 

e-mail: [email protected]

e-mail: [email protected]