O Prefeito do Município de Machadinho, nos termos de suas atribuições definidas na Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICO que, diante da realização das Audiências Pública realizada pelo IBAMA/DF, nos dias 6 e 7 de abril de 2022, na cidade de Machadinho D’oeste (área urbana) e na comunidade de Tabajara (área rural), respectivamente, para apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e seu Relatório de Impacto do Meio Ambiente – RIMA, que trata sobre a viabilidade da construção da UHE Tabajara, a Prefeitura Municipal, por meio de sua área técnica, com as apresentações de demandas de cada secretaria municipal, protocolou junto ao mediador da audiência, INSTRUMENTO PÚBLICO REIVINDICATÓRIO, com ações que entendemos necessárias para a cidade de Machadinho D’Oeste e região. Essas ações darão sustentação a cidade para o enfrentamento das mudanças que poderão ocorrer, diante da realização da obra da UHE Tabajara.
Assim, com o devido instrumento protocolado, disponibilizamos nesse momento, para conhecimento de todo cidadão de Machadinho D’oeste, o Instrumento Público que a Prefeitura Municipal entendeu, nessa primeira fase, como prioritária ao enfrentamento do processo migratório.
Queremos deixar registrado que uma segunda fase será elaborada, denominada Eixo: Desenvolvimento Econômico, que será protocolado como “ADENDO REIVIDICATÓRIO”, cujo objetos serão elaborado em conjunto com o FECOMERCIO, ACEMA, Rede Hoteleira, Prestadores de Serviços diversos, produtores e agricultores, SEDEC/RO, dentre outros. Nesse instrumento já teremos informações sobre produtos, serviços e outros insumos que serão potencialmente consumidos durante a construção da UHE Tabajara.
Machadinho D’Oeste, 08 de abril de 2022
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito