O Prefeito Municipal de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto da Lei Orgânica do Município de 1990, e suas posteriores alterações, torna público as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021, que visa a contratação temporária de servidores para preenchimento de vagas nos cargos de EDUCADOR/CUIDADOR, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, através da Comissão nomeada pela Portaria nº. 366/2021 de 23 de fevereiro de 2021, com fundamento no inciso II e IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e nas Leis Municipais nº 544/2002, 841/2008, 938/2009, 820/2007, 1.065/11, 1.104/2012, 1.438/2015, 1.672/2018 e suas posteriores alterações (1.767/2018), 2097/2021, com vistas no artigo 21 da Instrução Normativa nº 13/2004 Art. 21 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE/RO, na forma do disposto do presente Edital.
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