Sexta, 29 Maio 2020 10:42

Prazo para o alistamento militar obrigatório é prorrogado até 30 de setembro

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O presidente da República Jair Bolsonaro decretou a prorrogação até 30 de setembro do prazo para a apresentação para o alistamento militar obrigatório. O decreto também é assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

A mudança foi anunciada por conta da pandemia do novo coronavírus e foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (29). O alistamento pode ser feito pela internet neste link.

O serviço militar é obrigatório e tem duração de um ano. Devem se apresentar: brasileiros, do sexo masculino, e que completem 18 anos de idade em 2020.

De acordo com o decreto, neste ano, também foi prorrogado – de 30 para 90 dias – o prazo para apresentação de brasileiros naturalizados ou que voluntariamente queiram se alistar. Esse prazo começa a contar a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção .

Quem perder os prazos deve ir à Junta de Serviço Militar mais próxima, pagar uma multa militar e realizar seu alistamento.

O Ministério da Defesa informa que, além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:

obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • inscrever-se em concurso público;
  • exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
  • receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
VEJA O DECRETO: 
DECRETO Nº 10.384, DE 28 DE MAIO DE 2020