Segunda, 30 Março 2020 17:24

Comunicado Oficial: Prorrogação de suspensão das Aulas em virtude da pandemia do COVID19

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Suspencao das Aulas Suspencao das Aulas PMMDO
POSICIONAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-
SEMED DE MACHADINHO D’OESTE-RO QUANTO A SUSPENSÃO DE AULAS
EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19.


Considerando, nota de esclarecimento do Conselho Municipal de Educação- CME/MDO de 18 de março de 2020 (nota esta, realizada de acordo com posicionamento do Conselho Nacional de Educação- CNE) (anexo);

Considerando que, a SEMED estaria realizando reunião conjunta entre CME, Coordenadoria Regional de Educação - CRE e servidores da Educação quanto às providências necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento dos dispositivos da LDB bem como, a reorganização do calendário em todos os níveis etapas e modalidades na organização das atividades escolares desse período de 15 dias;

Considerando o parecer CNE/CEB N° 19/2009 o qual explicita o confronto da regra contida no inciso I do artigo 24 da LDB o qual estabelece o cumprimento das 800 horas com no mínimo 200 dias letivos com aquela que vai alocada no caput do artigo 5o da Constituição Federal (direito â vida) prevalecendo o direito à vida, por que a Constituição Federal é norma máxima, contra a qual não se pode invocar qualquer norma que lhe seja inferior;

Considerando, o apreço da qualidade de ensino mediante qualquer situação onde não seja possível de maneira eficaz os 200 dias letivos, que sejam evitadas quaisquer medidas que, afinal, criem apenas um efeito enganoso para a população sem assegurar ao aluno o efetivo aproveitamento dos conteúdos curriculares sendo necessário sempre estabelecer um diálogo com a comunidade escolar para buscar a melhor maneira de cumprir com qualidade tais conteúdos e estar em consonância com o Projeto Pedagógico da escola;

Pelas considerações, é oportuno informar à comunidade em geral que foi prorrogado para mais 15 (quinze) dias as atividades educacionais pelo período de 01/04/2020 a 16/04/2020 e esta secretaria juntamente com o CME estão atentos a qualquer alteração de novos parâmetros e novas recomendações do CNE para o cumprimento do ano letivo bem como, em atenção ao posicionamento público da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME a qual traz em seu esboço que o calendário letivo zela pelas boas condições na relação ensino e aprendizagem e que entende o momento de excepcionalidade e necessidade de flexibilidade momentânea de alguns critérios diante do cenário atual da pandemia do COVID- 19 apresentando sugestões e direcionamentos, os quais serão analisados por todos os envolvidos no processo educacional para tomada de decisões no andamento das atividades educacionais. Entende-se que se faz necessário o empenho de todos para superarmos este momento delicado de saúde pública no nosso país e no mundo elevando nossas orações a Deus para que essa pandemia cesse e possamos retomar as atividades educacionais e laborais normalmente.

Machadinho D’ Oeste-RO 30 de março de 2020.